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Assembleia aprova PL que prioriza grupos vulneráveis nos programas de moradia

casas-populares1O Projeto de Lei que estabelece prioridade aos grupos vulneráveis no atendimento de programas habitacionais públicos de Sergipe.

Os subsidiados com recursos públicos, foi aprovado na manhã desta quinta-feira, 6, no plenário da Assembleia Legislativa.

O objetivo do Projeto de autoria da deputada Ana Lúcia (PT) é colaborar para que a população mais necessitada tenha acesso à moradia, que é um direito social assegurado pelo artigo 6º da Constituição Federal.

Atualmente as residências são destinadas à população com renda de até três salários mínimos.

De acordo com o Projeto aprovado nesta quinta-feira, 5% das casas construídas pelos programas habitacionais devem servir de moradia para pessoas com deficiência, 3% para pessoas idosas e 22% para beneficiários do Programa Bolsa Família.


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Por Iracena Corso / Assessoria

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