Bancos que recusam receber boletos de concorrentes será tema de audiência pública no MPE

BOLETO -PAGAMENTO-CONTASA presidenta do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE), Ivânia Pereira parabeniza a iniciativa da promotora da Defesa do Consumidor do Ministério Público de Sergipe, Euza Missano, por investigar prática de agências bancárias que estão negando aos clientes e usuários o recebimento de pagamentos de contas de bancos concorrentes.

O assunto será abordado em Audiência Pública convocada pela Promotoria Defesa da Justiça do Consumidor, que será realizada no dia 01 de julho, às 10h, Centro Administrativo Augusto Franco, Edifício Luiz Garcia, sala 126.

“Na “boca do caixa”, em Aracaju, várias instituições bancárias têm se recusado a receber de clientes e usuários boletos de outros bancos. O Banco Central (BC) veda esse tipo de discriminação. Estamos felizes com a atitude da Promotoria do Consumidor de Sergipe. Algo tem de acontecer para punir essas irregularidades cada vez mais frequentes”, afirma Ivânia Pereira.

Lista de bancos

Inicialmente, a partir de denúncia de consumidores, o MP convocou especificamente os representantes do Banco do Brasil para tratar o assunto. “Enviamos ao MP uma lista como nomes de outras instituições bancárias que também vêm cometendo essa irregularidade. Essa recusa nas agências é uma prática que está disseminada em quase todos os bancos instalados no Estado de Sergipe, como nos bancos do Estado de Sergipe (Banese), HSBC, Bradesco e Itaú”, relata a presidenta do SEEB/SE, Ivânia Pereira.

Código e resolução

Além do Código do Direito do Consumidor, Ivânia Pereira divulga que de acordo com a resolução nº 3.694/2009 do Banco Central, é vedado às instituições financeiras recusar ou dificultar o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa aos seus clientes e usuários, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico.

Ranking de reclamações

A presidenta do SEEB/SE destaca outras atitudes, tidas como irregulares, comuns dentro das agências, como a restrição à realização de portabilidade de operação de crédito; recusa ou dificuldade de acesso aos canais de atendimento; irregularidades no fornecimento de documento para liquidar antecipadamente operação de crédito consignado; recusa para a realização de depósitos nos caixas e instruindo os clientes a utilizarem o caixa eletrônico.

Mensalmente reclamações de clientes e bancários são registradas no Banco Central. “Os sergipanos e sergipanas precisam também fazer essas reclamações diretamente para ao BC”, defende.  As reclamações com indícios de irregularidades são utilizadas na formação do ranking de reclamações do BC. O descumprimento de normas e regulamentos está sujeita a penalidades previstas na legislação, como advertência e multa.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
recomenda aos consumidores que passarem por situação similar que, primeiro, insistam para pagar a conta pelo meio que escolheram. Se a argumentação não resolver, faça o pagamento em uma das opções fornecidas pelas agências bancárias (caixa eletrônico, internet banking ou lotérica), mas registre uma reclamação no Banco Central contra o procedimento adotado pelas agências. Site: http://www.bcb.gov.br/ ou pelo telefone: 0800 979 2345.

Foto ilustrativa: http://www.chapadinhasite.com/

Por: Déa Jacobina <[email protected]>

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