Deputados aprovam lei que cria multa para quem deixar de usar máscara

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Quem não usar mascara em espaços públicos será multado  em Sergipe. Os deputados aprovaram na sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quarta-feira, 05, o Projeto de Lei 207/2020, enviado pelo Executivo, que cria a penalidade para quem não usar o protetor facial.

Também foram aprovadas sanções a comerciantes que descumprirem as medidas sanitárias dos decretos e portarias do Estado, como prevenção à Covid-19. 15 votos parlamentares foram favoráveis, 4 contra e cinco se ausentaram.

A multa  ficou estipulada em R$ 80 e pode ser aplicada pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar, fiscais da Vigilância Sanitária Estadual e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SE.

O comerciante que descumprir os decretos a multa varia  entre R$ 2,5 mil a 25 mil; pode se suspenso e até sofrer a interdição do estabelecimento.

Da redação Imprensa1

 

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