Deputados aprovam lei que cria multa para quem deixar de usar máscara

Quem não usar mascara em espaços públicos será multado  em Sergipe. Os deputados aprovaram na sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quarta-feira, 05, o Projeto de Lei 207/2020, enviado pelo Executivo, que cria a penalidade para quem não usar o protetor facial.

Também foram aprovadas sanções a comerciantes que descumprirem as medidas sanitárias dos decretos e portarias do Estado, como prevenção à Covid-19. 15 votos parlamentares foram favoráveis, 4 contra e cinco se ausentaram.

A multa  ficou estipulada em R$ 80 e pode ser aplicada pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar, fiscais da Vigilância Sanitária Estadual e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SE.

O comerciante que descumprir os decretos a multa varia  entre R$ 2,5 mil a 25 mil; pode se suspenso e até sofrer a interdição do estabelecimento.

Da redação Imprensa1

 

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