Emenda que reduz a maioridade penal para crimes hediondos é aprovada em 1 turno

Em nova votação, no inicio da madrugada desta quinta-feira, dia 02, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a 155, emenda que reduz a maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à PEC da maioridade penal (PEC 171/93) deixa de fora da redução da maioridade outros crimes, como roubo com causa de aumento de pena, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. Esses crimes constavam do substitutivo da comissão especial para a matéria, rejeitado na madrugada desta quarta-feira (1º).

PEC-171/1993 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14493  )

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli

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