Governo de Sergipe oferece incentivo fiscal para cadeia produtiva do leite

Agroindústrias instaladas em Sergipe estão aderindo a incentivos fiscais criados pelo Governo do Estado para fortalecer a cadeia produtiva do leite. A exemplo do “Crédito Presumido do ICMS para indústrias de leite”, que está em vigor desde janeiro de 2019 [através do Decreto nº 40205] e possibilita que o laticínio reinvista 0,62% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em ações produtivas que atendam ao produtor rural. De acordo com a Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), o estado produz diariamente cerca de 1 milhão de litros de leite, possibilitando a circulação de aproximadamente R$ 2 milhões por dia.

O gerente de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Jeová Francisco dos Santos, conta que “o crédito presumido é concedido ao estabelecimento industrial, na saída interna ou interestadual de leite pasteurizado ou ultrapasteurizado (longa vida), em embalagem que permita sua venda a consumidor final, e de produtos derivados do leite, todos produzidos no Estado, no valor equivalente ao imposto debitado”, citando o regulamento do decreto. O gerente reforça ainda que o benefício do ICMS não é cumulativo com outros incentivos, a exemplo do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI).

As empresas de laticínios Nativille e Natulact já aderiram ao incentivo e estão aplicando os recursos para a aquisição de tanques de resfriamento do leite, instalados nas propriedades rurais. A diretora da Nativile, Janea Mota Dantas, destaca a importância da iniciativa governamental. “Esses incentivos nos motivaram a investir em tanques de resfriamento para serem doados aos produtores. A gente coloca o tanque na fazenda e o produtor vende diretamente para a indústria. Ou seja, o produtor melhora a sua rentabilidade, ao passo que a indústria tem o benefício de receber o leite com os padrões exigidos e vender com mais qualidade e poder de competitividade. Todos crescem: a indústria, o produtor e a economia do Estado”, disse Janea.

Foto: Fernando Augusto

Fonte: ASN

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