“Investigações sobre irregularidades de verbas de subvenções não vão parar”, declara MPF

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Procuradora chefe do Ministério Público Federal de Sergipe , Lívia Tinoco

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), através da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), no final da manhã da última sexta-feira, dia 19, após apresentar as ações eleitorais ajuizadas por conta do repasse ilegal de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), declarou que “As investigações sobre repasses e aplicação de verbas de subvenção da Assembleia legislativa não vão parar”.

Essas palavras foram proferidas pela Procuradora Chefe do Ministério Público Federal de Sergipe (MPF), Livia Tinoco, após parabenizar a imprensa de Sergipe e a população brasileira. Ela disse ainda, que esse é o momento de dar a resposta das investigações eleitorais, mas como deu para todos observar, há Eunice-Dantas--Procuradora-Eunice-Dantas--MPF-PRE-SE-Sergipe--Imprensa1-Marcos-Couto--Deputados--Justiça-sede-do-MPF-003implicações de outros níveis nessas condutas que foram até o momento levantadas “existe a necessidade de aprofundar as investigações para dar resultados também na área criminal e na área de improbidade administrativa”, pontuou.

“Esse esforço do Ministério Público para essas averiguações é uma resposta a sociedade como um todo que o apoiou (MPF) enormemente por ocasião da famigerada PEC 37”, ressalta a procuradora do MPF.

“A população foi as ruas, a população apoiou o Ministério Público de forma a evitar que os nossos poderes investigatórios fossem coarquitados e, isso é muito importante. Por causa disso, o Ministério Público que já era, e! Eternamente devedor da sociedade brasileira. Somos devedores sim! Da sociedade por este apoio que nós recebemos nessa ocasião”, explica Livia Tinoco.

ASSISTA A ENTREVISTA E ENTENDA O CASO:

Por: imprensa1.com.br

Foto e vídeo: Imprensa1.com

ENTENDA O CASO:

O MPF ajuizou 25 ações contra 23 deputados da atual legislatura da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade, mas esse número pode aumentar com o aprofundamento das investigações.

Eunice-Dantas--Procuradora-Eunice-Dantas--MPF-PRE-SE-Sergipe--Imprensa1-Marcos-Couto--Deputados--Justiça-sede-do-MPF-Livia-Tinoco-procuradora-Livia-Tinoco-Romulo-Almeida-Contra 13 deputados reeleitos, foram ajuizados pedidos de cassação de mandatos porque as verbas irregularmente repassadas também foram desviadas ou utilizadas com fins eleitorais, com potencial proveito político para os candidatos. Outros cinco deputados que não se candidataram, também foram processados pelo mesmo motivo e poderão ficar inelegíveis por oito anos. Contra seis deputados foi pedido apenas a condenação ao pagamento de multa, por terem distribuído as verbas em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação, mas não foram identificadas fraudes na aplicação dos recursos.

O único parlamentar atualmente com mandato que não foi processado é Gilmar Carvalho, que entrou na vaga aberta por Suzana Azevedo, após o prazo de encaminhamento dos pedidos verbas.

A verba de subvenção da Alese é um recurso de R$ 1,5 milhão por ano, destinado a cada deputado, para distribuição entre entidades sem fins lucrativos. A distribuição dessas verbas, em ano eleitoral, é vedada pela legislação.

Fraude – A PRE/SE realizou mais de 50 diligências, tomou cerca de 80 depoimentos e analisou documentos e dados bancários e das instituições beneficiadas para identificar procedimento utilizado pelos parlamentares.

Eunice-Dantas--Procuradora-Eunice-Dantas--MPF-PRE-SE-Sergipe--Imprensa1-Marcos-Couto--Deputados--Justiça-00De acordo com as investigações, os parlamentares encaminhavam emenda indicando as entidades que deveriam receber as verbas de subvenção da Alese. Grande parte dessas verbas foram repassadas para entidades fantasmas ou mesmo com estrutura precária. Houve também distribuição de cestas básicas, botijão de gás, consultas médicas e realização de festas. Além disso, foram detectadas transferências para entidades geridas por familiares dos deputados, o que também é vedado pela legislação eleitoral.

No episódio mais grave, o deputado Augusto Bezerra destinou R$ 940 mil para a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova) e, em seguida, recebeu diversos cheques da entidade em seu próprio nome, no valor total de R$ 478 mil.

Os procuradores da República responsáveis pelo caso destacam que toda investigação foi realizada pelo MPF em menos de 90 dias, para que fosse cumprido o prazo de ajuizamento de ações eleitorais no Tribunal Regional Eleitoral, encerrado ontem, 18 de dezembro.

Informam também que os desdobramentos da apuração podem resultar em ações cíveis e criminais, para deputados, entidades e diretores dessas entidades, pois há indícios de improbidade administrativa, sonegação fiscal, peculato e lavagem de dinheiro.

Eunice-Dantas--Procuradora-Eunice-Dantas--MPF-PRE-SE-Sergipe--Imprensa1-Marcos-Couto--Deputados--Justiça-01Histórico –Em 30 de junho, PRE expediu recomendação para que a Alese suspendesse os repasses dos recursos. De acordo com o documento, o repasse dessas verbas fere a legislação eleitoral, que proíbe distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública em ano de eleição.

Na mesma recomendação, a PRE/SE solicitou que, caso as subvenções já tivessem sido distribuídas até a data do documento, a Assembleia informasse o nome do deputado solicitante, os valores e as instituições beneficiadas. Mas essas informações só foram entregues após a execução, pelo próprio MPF, de um mandado de busca e apreensão, emitido pela Justiça Eleitoral.

DEPUTADOS REELEITOS COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DO NOVO MANDATO

Capitão Samuel
Adelson Barreto
Augusto Bezerra
Jefferson Andrade
João Daniel
Gilson Andrade
Gustinho Ribeiro
Maria Mendonça
Luiz Mitidieri
Paulinho das Varzinhas
Venâncio Fonseca
Zezinho Guimarães
Mundinho da Comase (Suplente)

DEPUTADOS QUE NÃO SE CANDIDATARAM, COM PEDIDO DE INELEGIBILIDADE

Suzana Azevedo
Angélica Guimarães
Zé Franco
Zeca da Silva
Arnaldo Bispo

DEPUTADOS COM PEDIDO DE MULTA

Ana Lucia Vieira de Menezes
Antonio dos Santos
Antonio Passos Sobrinho
Conceição Vieira
Francisco Gualberto
Garibalde Mendonça

Confira aqui a apresentação utilizada na Coletiva de Imprensa.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
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Leia mais:

https://soundcloud.com/mprensa1/1-mpf-coletiva-verbas-de-subvenccoes-19-12-2014
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