Justiça determina que prefeitura realize obras emergenciais contra alagamentos na Zona de Expansão

grande-chuvas_09_041113Após pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal determinou que a Prefeitura Municipal de Aracaju, as empresas municipais de Urbanismo (Emurb) e de Serviços Urbanos (Emsurb) solucionem os problemas de alagamentos na Zona de Expansão de Aracaju. A ação judicial tramita há cinco anos.

Em maio de 2009, o MPF/SE ingressou com uma ação civil pública pedindo que fossem solucionados, em definitivo, os problemas de saneamento básico da Zona de Expansão de Aracaju. A Justiça Federal já havia determinado, liminarmente, diversas ações emergenciais na área, como as obras de drenagem feitas pela Prefeitura de Aracaju, a concessão de caminhões limpa-fossa pela Caixa, Prefeitura de Aracaju e Governo do Estado a serviço da população da área e a proibição de autorização de novas construções na região.

Decisões – Depois da petição, a Justiça determinou que a Emurb traga soluções para o problema do esgotamento sanitário das construções nos loteamentos Aquários e Maria Lourdes Gomes e que a Emsurb apresente o relatório sobre os sistemas de drenagem inseridos no Plano de Ação Emergencial e Paliativa que ficou a cargo da Petrobras e da Emurb.

Além disso, ficou determinado que a Emurb providencie máquinas para abrir valas e colocar manilhas em ruas dos bairros 17 de Março e do Mosqueiro e apresente avaliação dos pontos de alagamento do Bairro Santa Maria ocasionados pela vazão do canal de mesmo nome.

À Emurb também cabe esclarecer as causas dos alagamentos que vêm ocorrendo na esquina do Restaurante O Miguel, pois o asfalto da área está cedendo após a obra do Canal Costa do Sol.

Já ao município de Aracaju, compete prestar informações sobre as medidas adotadas pela Defesa Civil em relação aos atingidos pelo deslizamento de terra no Morro do Avião, além de comprovar através de cronograma físico-financeiro a execução das obras do Canal Beira Mar.

A ação tramita na Justiça Federal com o número 0002637-41.2009.4.05.8500.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
(79) 3301-3874 / 3301-3837
[email protected]
Twitter: @MPF_SE
Facebook: Facebook.com/MPFSergipe

 

Fonte:http://www.prse.mpf.mp.br/signo/vernoticiaInternet.php?cod_noticia=5796

Foto ilustartiva : Kátia Susanna/Portal Infonet

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