A Justiça decidiu contra o jornalista Augusto Nunes, as deputadas federais Carla Zambelli e Bia Kicis para que retirem do ar imediatamente, sob multa diária de 10 mil reais, as publicações que fizeram no Twitter, Instagram bem como no portal R7 sobre suposta “abolição do direito da propriedade, com confisco de casas, por força do Decreto nº 40.798, de 25 de março de 2021”, do Governo do Estado de Sergipe.
O Poder Judiciário analisou antecipadamente que tal acusação é “inverídica”, que as postagens espalham “informações falsas”, que a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal não pode servir para espalhar fake news e que ao deturpar o Decreto de Calamidade, os autores estariam promovendo “verdadeiro alvoroço social objetivando pura e simplesmente desestabilizar ainda mais a
população sergipana e brasileira, levando o temor e a falta de confiança nas medidas propostas pelo Poder
Público para a contenção da pandemia da COVID-19”.
Confira a decisão na íntegra ‘Decisão
Ascom: Supec
