Justiça Federal condena Deso a garantir água na comunidade Pontal da Barra

Após ação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) foi condenada pela Justiça Federal a garantir o fornecimento de água para a comunidade quilombola Pontal da Barra, no Município de Barra dos Coqueiros.

Atualmente, a única fonte de consumo de água dos habitantes da comunidade vem de uma cisterna, cavada em um terreno da localidade, sem qualquer proteção. Além disso, após inspeção da vigilância sanitária, constatou-se que a água está repleta de substâncias poluentes, ocasionando riscos iminentes de doenças para toda a população.

Dessa forma, a Justiça Federal condenou a Deso a garantir o fornecimento de dois caminhões-pipa, por semana, até que esteja regularizado, plenamente, o abastecimento de água naquele povoado.

Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária no valor de R$ 1.000,00, que se reverterá para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

O número da ação para consulta é 0801265-48.2014.4.05.8500.

Por: Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe

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