Justiça Federal homologa acordo entre MPF e Deso sobre esgotamento sanitário na Praia do Saco

Foi homologado em audiência de conciliação um acordo celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso para liberação da operação de oito bacias de esgotamento sanitário na Praia de Boa Viagem (Praia do Saco), referente ao processo n° 0800411-72.2019.4.05.8502S, foi realizada pela 7ª Vara Federal de Sergipe.

Em relação a essas bacias de esgotamento, foi considerado o fato de elas já estarem totalmente concluídas e prontas para entrar em funcionamento, dando destinação adequada aos resíduos provenientes das residências da região e contribuindo para a preservação do meio ambiente.

O processo prossegue agora apenas em relação uma bacia de esgotamento sanitário, a única que ainda estava em obras. Será analisado se sua construção está de acordo com a legislação ambiental.

Fonte: Ascom JFSE

 

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