Justiça suspende concurso de auditor de tributos de Aracaju

A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) informa que o concurso público para auditor de tributos do município de Aracaju está suspenso, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE).

A medida liminar publicada no início da tarde de sexta-feira, 11, faltando menos de 48 horas para a realização das provas – marcadas para este domingo, 13 –, foi proveniente de um mandado de segurança que corria em segredo de justiça, impetrado pelo candidato Bruno Anselmo Guilhen, processo de Nº 202000140157.

Assim que notificada da decisão, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), a Prefeitura entrou com dois recursos para tentar assegurar a manutenção das provas, no entanto, ambos foram negados pelo TJ/SE. Outra tentativa foi feita neste sábado, 12, através do Superior Tribunal Federal (STF), mas, infelizmente, a suspensão do certame continuou mantida.

Como justificativa para pedir a suspensão do concurso, o candidato autor do processo alegou que “cerca de 10 mil candidatos dividiriam o mesmo espaço, aglomerando dentro de uma sala de aula”, o que não corresponde à realidade, já que os 8.387 inscritos no concurso fariam as provas em 18 escolas diferentes e 413 salas de aula, todas com no máximo 20 pessoas – quantidade que foi ampliada para atender a atual necessidade –, respeitando as orientações de distanciamento social e não aglomeração, previstas nas medidas adotadas para a prevenção ao novo coronavírus.

O candidato também afirmou que a Prefeitura de Aracaju e a Secretaria da Fazenda não estavam considerando as orientações sanitárias necessárias à situação de pandemia atual, o que também é uma inverdade, já que todas as determinações publicadas nos decretos municipais e estaduais vinham sendo rigorosamente seguidas pelo órgão e pela banca organizadora do concurso, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Além das medidas sanitárias adotadas para o dia da aplicação das provas, todas descritas no Edital Nº 4, publicado no site do Cebraspe, a obrigatoriedade do uso da máscara durante todo o período da aplicação das provas, a disponibilização de álcool em gel 70%, a manutenção do distanciamento social e a aferição da temperatura de candidatos e equipe de trabalho que atuaria no certame.

Além disso, a higienização física das escolas seria reforçada, estaria proibida a utilização de recipientes e embalagens que não fossem fabricadas em material transparente e o compartilhamento de qualquer objeto.

Em parceria com a Vigilância Sanitária do município, a Semfaz realizou um treinamento, ainda nesta sexta-feira,11, com todos os coordenadores das escolas sedes do concurso, com o objetivo de reforçar as orientações de prevenção da covid-19.

Por causa das mudanças necessárias para segurança sanitária do evento, foi feito um aditivo contratual no valor de R$134.192,00, o equivalente a 14,75% a mais do previsto inicialmente.

Por fim, a Secretaria da Fazenda assegura que continuará buscando a reversão da medida judicial que suspendeu o concurso público, para que seja marcada uma nova data para a realização das provas, pois, a decisão atual proíbe, inclusive, que essa definição ocorra até que a situação de pandemia seja restabelecida no país.

O órgão lamenta os transtornos causados aos 8.387 candidatos que se inscreveram e foram impedidos de concretizar a realização do concurso, e entende ser necessária a busca por esta suspensão em respeito a cada um dos inscritos.

Fonte: PMA

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