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Mandato e Fórum promovem Seminário sobre Plano Diretor

aniversario-de-aracaju-156-anos-de-historia-3Na tarde desta terça-feira, 11, a população aracajuana poderá esclarecer todas as dúvidas sobre o Plano que traçará o futuro de Aracaju O Mandato da Deputada Ana Lucia juntamente com o Fórum em Defesa da Grande Aracaju – FDGA convida a população aracajuana para uma plenária sobre “Plano Diretor de Aracaju: por uma cidade democrática e sustentável”.

O evento acontece na tarde desta terça-feira, 11, a partir das 14h30, no auditório da Escola do Legislativo, e terá a apresentação do coordenador José Firmo que falará sobre o Plano Diretor de Aracaju e suas consequenciais.

PARTICIPAÇÃO POPULAR Há 10 meses a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PDDUS) foi entregue à Câmara Municipal de Aracaju pelo prefeito Edvaldo Nogueira.

Desde então, o documento que determina as condições em que se dará o crescimento da cidade está sendo estudado pelos vereadores e discutido pela sociedade.

Quem ainda não se inteirou sobre o assunto precisa ficar atento porque o novo Plano Diretor vai intervir na vida de todos os cidadãos aracajuanos.

O Plano Diretor está dividido em cinco partes: Lei de Desenvolvimento Urbano Sustentável e os códigos complementares de Obras e Edificações; Parcelamento e Uso do Solo; de Meio Ambiente e de Posturas.

Cada uma define as diretrizes de ordenamento, controle do uso e da ocupação do espaço urbano, apontando o que deve ser protegido, estimulado ou proibido no que se refere ao crescimento da cidade. Código Municipal de Posturas – regulamenta todo uso do bem público ou privado que ocorra no meio urbano ou que afete o interesse coletivo.

Assim essa parte do plano prevê a implantação e adequação das atividades urbanas no território de Aracaju, buscando alcançar condições ideais de segurança, conforto, mobilidade, habitabilidade e higiene.

Código Municipal de Obras e Edificações – disciplina os procedimentos administrativos e as regras específicas a serem obedecidas no projeto de obras e edificações na capital. Nesse código, o objetivo é garantir níveis mínimos de qualidade nas edificações, por meio da exigência de padrões de segurança, conforto ambiental, adequação ao uso e durabilidade.

Fonte: CMA

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