Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de inquérito e revoga sigilo em investigação sobre Petrobras

Teori Zavascki autoriza -MINISTRO DO STFO ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras.

Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, “situações inibidoras do desencadeamento da investigação”.

Para o ministro Teori, “o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do procurador-geral da República”, cabendo ao Supremo Tribunal Federal “na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas”.

operaçao lava jato - pf-stf-lava jato-policia federal-operaçaoO ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada: “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)”.

Arquivamentos

Referentes ao mesmo tema, foram deferidos ainda seis pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que tramitavam em segredo de justiça. Nas decisões, o ministro argumenta que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, é irrecusável, por parte do Tribunal, pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral da República, ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.

Segredo de Justiça

Todos os procedimentos relacionados à citada investigação, inclusive os que foram arquivados, tiveram o sigilo revogado, por decisão do ministro relator Teori Zavascki, tendo em vista “não haver interesse social a justificar a reserva de publicidade”. “Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou o ministro.

OPERACAO LAVA JATOO ministro ressalvou que a lei impõe regime de sigilo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de recebimento da denúncia. No entanto, nesses procedimentos, considerando que os colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou desinteresse na tramitação sigilosa, “não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade”.

ARQUIVAMENTO/ REMESSA

PROCESSOENVOLVIDOPROVIDÊNCIA
PET 5253DELCÍDIO DO AMARAL GÓMEZARQUIVADO
PET 5259ROMERO JUCÁ FILHOARQUIVADO
PET 5271ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOSARQUIVADO
PET 5272HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVESARQUIVADO
PET 5273CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZAREMESSA DOS AUTOS À ORIGEM
PET 5283AÉCIO CUNHA NEVESARQUIVADO
PET 5286JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIORPEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETOREMESSA DOS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO
PET 5287CIRO NOGUEIRA LIMA FILHOAGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIROARQUIVADO E REMESSA DE DOCUMENTOS AO STJ
PET 5559CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZAREMESSA DOS AUTOS À ORIGEM

 

Pedidos de arquivamento: 6.

 

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOS

PROCESSOENVOLVIDOSPROVIDÊNCIA
PET 5254JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROSANÍBAL FERREIRA GOMESINSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5252ROSEANA SARNEY MURADEDISON LOBÃOINSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5280JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIORINSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5290JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIORINSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5274JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROSANÍBAL FERREIRA GOMESINSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5258LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHOINSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5264VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBETCÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZAINSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5257GLEISI HELENA HOFFMANINSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5256HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMAINSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5269SIMÃO SESSIMINSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5268 E 5285ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRABENEDITO DE LIRAINSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5284ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRABENEDITO DE LIRAINSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5282JOSÉ MENTOR GUILHERME DE MELO NETOINSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5255EDISON LOBÃOINSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5278EDUARDO CUNHAINSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5265JOSÉ OTÁVIO GERMANOLUIZ FERNANDO RAMOS FARIAINSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5291JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIORROBERTO SÉRGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRAINSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5267JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIORINSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5294 E 5266NELSON MEURERINSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5261 E 5288EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVACIRO NOGUEIRA LIMA FILHOINSTAURAÇÃO: EDUARDO HENRIQUE E ARQUIVAMENTO: CIRO NOGUEIRA
PET 5260AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIROALINE LEMOS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADEANÍBAL FERREIRA GOMESARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRACARLOS MAGNO RAMOS

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

DILCEU JOÃO SPERAFICO

EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA

FERNANDO ANTÔNIO FALCÃO SOARES

GLADISON DE LIMA CAMELI

JERONIMO PIZZOLOTTO GOERGEN

JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR

JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO

JOÃO LUIZ ARGÔLO FILHO

JOÃO SANDES JUNIOR

JOÃO VACCARI NETO

JOSÉ AFONSO EBERT HAMM

JOSÉ LINHARES DA PONTE

JOSÉ OLIMPIO SILVEIRA MORAES

JOSÉ OTÁVIO GERMANO

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS

LÁZARO BOTELHO MARTINS

LUIZ CARLOS HEINZE

LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA

MÁRIO SILVIO MENDES NEGROMONTE

NELSON MEURER

PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO

PEDRO HENRY NETO

RENATO DELMAR MOLLING

ROBERTO EGÍGIO BALESTRA

ROBERTO PEREIRA DE BRITTO

ROBERTO SERGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA

ROMERO JUCÁ FILHO

SIMÃO SESSIM

VALDIR RAUPP DE MATOS

VILSON LUIZ COVATTI

WALDIR MARANHÃO CARDOSO

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5263ANTONIO PALOCCI FILHOREMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM
PET 5262VALDIR RAUPP DE MATOSINSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5244INICIAIS – DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEFARQUIVAMENTO
PET 5245INICIAIS – DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEFARQUIVAMENTO
PET 5210INICIAIS – DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTAARQUIVAMENTO
PET 5208INICIAIS – DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTAARQUIVAMENTO
PET 5209INICIAIS – DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTAARQUIVAMENTO

 

Inquéritos abertos em 6/3/2015: 21.

INQUÉRITOS JÁ INSTAURADOS

PROCESSOENVOLVIDOSPROVIDÊNCIA
INQ 3883FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLODEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS
INQ 3963ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIADEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS

 

Inquéritos já em tramitação: 2.

Por: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=286808

Fotos: Google.com.br  ehttps://www.google.com.br/search?q=Teori+Zavascki+autoriza&biw=1366&bih=643&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ei=jEv7VI-zHoKVNovRg8AN&ved=0CAcQ_AUoAg&dpr=1

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http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/03/ministro-do-stf-autoriza-investigacao-de-politicos-na-lava-jato.html

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