Imprensa1
Site de notícias do jornalista radialista Marcos Couto

MP determina que Dores regularize a situação dos matadouros

 

Matadouro-1xNesta quinta-feira, dia 24, o ministério público por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. Solamo Lúcio de Oliveira, propôs o compromisso entre o munícipio de Nossa Senhora das Dores, acerca da regularização do matadouro municipal.

 

Segundo a promotoria, desde 2002 vem solicitando que o gestor municipal regularize a situação.

Ficou comprovado que o empreendimento funcionava sem licença de operação e que o sistema de tratamento como esterqueira, pátio de secagem do esterco, câmara de flotação e caixa coletora de sangue não estavam funcionando.

Dores deveria regularizar tal situação, mas até o presente momento as obrigações pactuadas não foram cumpridas, caracterizando inadimplência do acordo judicial, nos termos e prazos ajustados.

Diante disso, o Ministério Público requer a citação do executado, por mandado, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, realize a regularização do Matadouro pactuada no termo.

 

Em caso de descumprimento estará sob pena de multa pessoal diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) ao Prefeito de N. Sra. das Dores.

Por  Andréa Lima / imprensa1.com

Foto: MP / SE

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência no nosso site. Acesse a nossa Política de Privacidade para saber mais ou gerenciar suas preferências pessoais na nossa Ferramenta Consentimento Cookie. Ao usar o nosso site, você concorda com o uso de cookies. Aceitar Ler os termos...