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MP requer providências para irregularidades no serviço do SAMU

SAMUO Programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, exibiu, mais uma vez, o descaso com a saúde pública em todo o Brasil, percorrendo sete Estados e verificando o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Segundo o Governo Federal, no ano de 2011 foram disponibilizados cerca de 365 milhões de reais, para que os Estados da Federação adquirisse ambulâncias para melhor execução do serviço oferecido pelo SAMU.

De acordo com o que foi veiculado na imprensa, em Sergipe, a frota de ambulâncias do SAMU encontra-se em estado precário e desprovida da aparelhagem médica necessária para o efetivo atendimento ao usuário.

Foi também mostrado na reportagem da Globo, que a única ambulância recém adquirida e em condições de oferecer socorro aos necessitados, trafega pelas ruas sergipanas sem o licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe – DETRAN.

Tais informações já eram de conhecimento do Ministério Público de Sergipe que, através da Promotoria dos Direitos à Saúde, ajuizou, em 15 de junho de 2011, Ação Civil Pública – ACP, em face do Estado de Sergipe e da Fundação Hospitalar de Saúde – FHS, a fim de que fossem tomadas providências para regulamentação do serviço de atendimento pré-hospitalar do SAMU.

No bojo da ACP, os Promotores de Justiça, Dra. Euza Gentil Missando, Dra. Alessandra Pedral de Santana e Dr. Nilzir Soares Vieira Júnior, diante da comprovada situação caótica nos serviços de atendimento aos pacientes do SAMU, requereram do Poder Judiciário Sergipano, determinação para que o Estado e a FHS informassem o quantitativo de viaturas do SAMU em circulação e que fossem discriminadas aquelas viaturas com mais de três anos de uso ou com mais de 50.000 (cinquenta mil) quilômetros rodados, indicando o número do chassi e placas dos veículos.

O MP pediu providências, num prazo de 60 (sessenta) dias, para que fosse feita a manutenção preventiva e corretiva dos veículos e para que fosse providenciada a renovação da frota de viaturas do SAMU, bem como a formação de frota reserva com no mínimo 05 (cinco) veículos, para atendimento excepcional.

Além disso, foi requerido na ACP, a formação completa da escala de médicos, enfermeiros, técnicos e condutores para execução do serviço de atendimento pré-hospitalar, garantindo, assim, assistência digna e imediata aos pacientes das Unidades Móveis. O Ministério Público de Sergipe aguarda decisão da Justiça referente aos pedidos constantes da ACP. Tal Processo, nº 20111120973, encontra-se em tramitação no Poder Judiciário Sergipano.

Por: Mônica Ribeiro assessoria de Comunicação MP/SE

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