Município de Aracaju é obrigado a realocar 225 famílias a pedido da Defensoria Pública

Movimento dos sem teto - rene Tavares -BARRO PEGA FOGO-A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo de Bairros, obteve liminar favorável a 225 famílias que ocupam o prédio da antiga Clínica Santa Maria, no Bairro Siqueira Campos.  Os ocupantes, incluindo 123 crianças, 14 gestantes, 14 idosos e uma pessoa com deficiência estão na iminência de serem desalojados em virtude de uma ação de Reintegração de Posse oriunda do processo 201413601549.

Na Ação Civil Pública (ACP), o defensor público e coordenador do Núcleo Alfredo Nikolaus, salienta que as pessoas não têm para onde ir e ainda estão correndo risco de contraírem possíveis doenças. “Eles estão prestes a ficarem nas ruas sem qualquer assistência do poder público municipal, estando completamente vulneráveis às doenças, desesperados, ou seja, em extrema vulnerabilidade social. Essas famílias não possuem condições de arcar com despesas de aluguel, por isso, pleiteamos a concessão de auxílio moradia ou um local digno”, disse.

O magistrado da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Isaac Costa Soares de Lima, acatou o pedido da Defensoria Pública e determinou de imediato, a realocação das 225 famílias para imóveis/abrigos que lhes garantam o mínimo existencial e de dignidade em termos de moradia, mesmo que em caráter provisório, até suas inserções em programas assistenciais de habitação ou outra providência de igual finalidade, com exclusão daqueles que já estão amparados pelo auxílio moradia ou benefício de idêntica natureza sob pena de multa diária em favor do Município de Aracaju.

Na decisão, o juiz observa que as famílias estão na iminência de serem desalojadas do lugar onde se encontram, bem como se encontram em estado de vulnerabilidade social. “A situação fática descrita demonstra também a existência da fumaça do bom direito. Há fundamentos suficientes em que pese a situação lamentável da falta de moradia das famílias que ocupam a área pertencente à antiga clínica Santa Maria”, salienta Isaac Costa.

“O município deverá realocar as famílias em imóveis com estrutura para viver ou conceder auxílio moradia para que essas pessoas tenham existência digna”, reforçou Alfredo Nikolaus.

Foto ilustrativa : imprens1

Por: Débora Matos

Assessoria de Comunicação

Defensoria Pública do Estado

 

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