Município de Itabaianinha consegue suspender a interdição ética desta sexta feira

itabaianinha-reunião -corem-conselho -enfermagem-00Reconhecendo a atuação do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe – Coren/SE como uma instituição que tem o poder de polícia administrativa, uma importante reunião realizada na manhã desta quinta feira (dia 11) marcou a solução que evitou a Interdição Ética no serviço de enfermagem do Hospital São Luiz Gonzaga, na cidade de Itabaianinha, agendada para ocorrer na manhã desta sexta-feira, dia 12.

O prefeito, Robson Hora, acompanhado pelo secretário Municipal de Saúde, Walter Marcelo Oliveira de Carvalho, e ainda assessores e dirigentes do hospital participaram da reunião com a presidente do Coren/SE enfermeira doutora Maria Cláudia Tavares de Mattos.

itabaianinha-reunião -corem-conselho -enfermagem-2Inicialmente, no dia 24 de maio, os membros da comissão de intervenção do hospital, Aldileno Lima Andrade, Maria das Graças Montalvão Costa, José Bispo dos Santos Alves, o Secretário Municipal de Saúde e o diretor administrativo do Hospital, Cristiano dos Santos Cruz, acompanhado de um representante da Câmara de Vereadores, procuram o Coren para ajustarem um plano de ação e evitar a interdição ética do serviço da enfermagem no São Luiz Gonzaga.

A comissão foi recebida pela conselheira presidente, Maria Cláudia Mattos e pelo conselheiro Ademir Pimentel, ainda pela chefe da Fiscalização, Bárbara Bezerra Tavares e pelo procurador do Coren, o advogado Moisés Barreto.

Entre as indicações do relatório que foi feito após a fiscalização, questões de ajustes, envolvendo regularização estruturais, materiais, quantitativo de pessoal foram discutidos. E ainda, os prazos oferecidos para que os pontos mais críticos sejam cumpridos a fim de dar qualidade aos usuários do serviço de saúde e segurança aos profissionais que exercem a atividade de Enfermagem.

“A população ganhou com a melhoria que será implantada na assistência e este é o objetivo das fiscalizações do Coren/SE”, afirmou a presidente Cláudia Mattos. Acrescentando ainda que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando prazos para que sejam contratados mais profissionais da enfermagem, sendo quatro enfermeiros e quatro técnicos e auxiliares, totalizando oito novas contratações. “Um aumento de mais de 200%, já que inicialmente só foi encontrado um enfermeiro para todo o hospital da cidade, e após este TAC que será executado a partir de setembro, mais quatro novos enfermeiros atuarão na assistência direta ao usuário”, concluiu. Outros pontos detectados pela fiscalização já estão sendo ajustados pela administração do hospital.

A INTERDIÇÃO

O plenário do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe aprovou em reunião a Interdição Ética a ser executada no dia 12 de junho, já que após diversas fiscalizações e notificações, não houve alteração de adequação do Hospital, os conselheiros buscaram seguir a legislação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), do Ministério da Saúde (MS)  e do Código de Ética da Enfermagem, para garantir a atividade dos profissionais, assegurando qualidade e presteza deste trabalho à população, impedindo de ser executado, por tempo indeterminado.

Porém, após o recebimento da notificação dentro do prazo estabelecido para ajustes antes da interdição, os gestores se preocuparam em não haver paralisação do atendimento e buscaram o Coren/SE essa regularização para ajustamento de conduta.

O Conselho Regional, por ser uma Autarquia Federal, realiza ações de Interdição Ética  acompanhado da Polícia Federal. O Ministério Público Estadual foi convidado a participar desta operação, porém, eles já foram informados que os gestores conseguiram assinar um TAC para ajustes nas irregularidades, abortando a operação.

O QUE É INTERDIÇÃO ÉTICA

Interdição ética significa que o local (empresa ou instituição) possui irregularidades suficientes de modo que um determinado profissional não tem condições de trabalho para exercer sua profissão. Ou seja, o conselho profissional que interdita eticamente um local significa que este local está sem condições para o exercício de uma determinada profissão e impede que profissionais desta profissão trabalhem no local até que as deficiências sejam sanadas; a empresa ou instituição até poderá manter-se aberta, mas os profissionais estarão impedidos de exercerem a profissão no local. Alguns conselhos profissionais no país possuem esta prerrogativa pois o ato de interditar eticamente é previsto em lei federal.

Por: Valéria Bezerra-Ascom Coren/SE
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