Plenário da Câmara aprova oito proposituras em Sessão Deliberativa

Nesta quarta-feira, 17, os vereadores apreciaram um total de 10 proposituras, sendo duas retiradas da pauta pelos autores para correção. Desta forma, foram analisados um Veto Parcial, quatro Projetos de Lei (PLs) e três Requerimentos.

De autoria do Poder Executivo, o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 63/2020, foi amplamente discutido pelos vereadores de situação e oposição, dispõe sobre medidas de proteção à saúde pública enquanto perdurar a situação de emergência e de calamidade pública, decorrentes do surto do Coronavírus em Aracaju. O PL, de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos, teve Veto Parcial aprovado com 17 votos sim e 6 contrários ao veto.

Entre os PLs aprovados pelo Plenário, está o de nº 98/2019 de Emília Corrêa, aprovado em 3ª discussão, e institui a fixação de cartazes explicativos, contendo informações educativas e preventivas do abuso sexual, violência contra mulher e assédio moral no âmbito do município de Aracaju.  De autoria de Vinicius Porto o PL de Nº 227/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional tradutor/intérprete de libras nas agências bancárias foi aprovado em 2ª discussão, com uma Emenda.

Já o PL nº 81/2019 de autoria de Palhaço Soneca (PSD) foi aprovado em 2ª discussão e denomina Rua José Washington Dantas Santos a atual rua 15, no Conjunto Maria do Carmo, Bairro Olaria. O de nº 244/2019, do presidente da CMA, Nitinho (PSD), deniminando a atual Rua 5 no Bairro Jabotiana, de Rua Antônio Valdione de Sá, foi aprovado em 1ª discussão.

Foto: Ascom/CMA

Fonte: CMA

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