Prefeitura de Aracaju pode ser condenada pelo Ministério Público de Sergipe

mange-tramanday-2A Juíza de Direito Dra. Simone de Oliveira Fraga concedeua Tutela Antecipada requerida pelos Promotores de Justiça do Meio Ambiente, Dra. Adriana Ribeiro e Dr. Gilton Feitosa, e determinou que o Município de Aracaju, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização – EMURB e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos – EMSURB promovam medidas necessárias à preservação do Parque Ecológico Tramanday.

mangue-tramandayConsta dos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe que, por conta da omissão pública, várias irregularidades foram encontradas no Parque Tramanday e comprovadas através de relatórios técnicos.

A Divisão de Engenharia e Perícia do MP constatou a presença de lixo de toda espécie, o corte de árvores e destruição do manguezal, e, ainda, a presença de uma família morando em condições precárias dentro do Parque.

O Poder Judiciário Sergipano determinou que o Município de Aracaju realize, em 60 (sessenta) dias, o estudo preparatório e a execução de projeto técnico necessários à realização de obras de desobstrução dos canais naturais, retirada de lixo ou que estiver a impedir o fluxo das marés dentro do referido Parque.

Também em 60 (sessenta) dias, de acordo com a Liminar, o Município e a EMURB deverão promover a demarcação do Tramanday e suspender qualquer construção que esteja sendo ali realizada.

Além disso, o Município e a EMSURB deverão fiscalizar e executar, semanalmente, a limpeza e recolhimento dos entulhos do Parque, bem como, em 60 (sessenta) dias, recuperar a cerca protetora e as placas de sinalização em todo Parque Tramanday.

Ambos os Órgãos deverão promover campanhas educativas e divulgá-las trimestralmente na imprensa, visando a proteção do Parque em questão.

Fotos: MPE , Google e http://www.aracaju.se.gov.br
Por:Mônica Ribeiro /Assessora de Imprensa MP/SE

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