Prefeitura de Estância é processada por permitir circulação de veículos na Praia do Saco

praia sacoO Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação na Justiça Federal contra o município de Estância, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e o Estado de Sergipe, por permitirem circulação irregular de veículos na região da Praia do Saco. Além de realizarem manobras perigosas, muitos carros possuem sons de alta potência e causam poluição sonora ao ambiente.

Em 2012, o MPF/SE requisitou ao Município de Estância, no prazo de dez dias, providências para sanar as irregularidades no local, como a colocação de placas proibindo a circulação de veículos. Porém, após realização de diligência, a procuradoria, além de registrar a ausência das placas, constatou a presença de veículos estacionados nas areias da praia do Saco e na Ponta do Saco.

Pedidos – Diante das evidências, o MPF/SE, pede à Justiça Federal que obrigue o Município de Estância a adotar providências efetivas para impedir a circulação de automóveis na Praia do Saco. Também pede para que a Adema e o Estado de Sergipe, através da Polícia Ambiental, combatam a poluição sonora.

A ação tramita na Justiça Federal com o número 0800042-20.2015.4.05.8502.

Fonte: MPF/SE

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