Presidente do TRE/SE garante providências para Plebiscito

nova-presidente-do-tre-seNo final da tarde desta segunda-feira, dia 14, ao receber a visita do Prefeito João Alves Filho e da Presidente da Assembléia Legislativa do estado de Sergipe, Angélica Guimarães, a Presidente do TRE/SE, a Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva, recebeu requerimento para realização de  Plebiscito sobre os limites dos municípios de Aracaju e São Cristóvão. 

Na oportunidade a Desembargadora garantiu que vai tomar as providências cabíveis para a realização do plebiscito.

 

“A população dessas áreas em litígio apresentaram um requerimento à AL, subscrito por 1.625 cidadãos eleitores, para fins de realização de um plebiscito para a definição dos limites entre os municípios. A quantidade mínima de assinaturas necessárias era bem inferior: 500. Nossa gestão, entendendo a relevância do assunto e o interesse da população, solicitou a prioridade na tramitação, em tempo hábil, para a AL pudesse convocar o plebiscito”.

 

O problema da Zona de Expansão de Aracaju está em litígio desde 1989 – através do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Estadual. Há um recurso no Supremo Tribunal Federal, sendo analisado pelo ministro Luiz Fux. Até agora nada ficou decidido, no entanto, agora a população pode ter a oportunidade de escolher a qual município pertence.

 

Por: Imprensa1

Fotos: ASCOM / TRE

Fonte: Habacuque Villacorte

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