Relator apresenta parecer favorável à proposta que regulamenta plantio de maconha para fins medicinais

O projeto, de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), altera a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham partes da planta cannabis. Pela proposta, o plantio será feito por empresas farmacêuticas e de pesquisa e o comércio só poderá ocorrer se existir comprovação de sua eficácia terapêutica atestada em laudo médico para todos os casos de indicação de seu uso, e apenas com autorização da Anvisa.

A presidente da Cultive – Associação de Cannabis e Saúde, Maria Aparecida de Cavalho, é mãe da Clárian, que tem síndrome de Dravet, uma epilepsia severa com risco de morte súbita.

“É inegável a transformação que a maconha fez na vida da minha filha, diminuindo 80% das crises, diminuindo a sudorese depois de quatro meses tomando o óleo, melhorou o cognitivo, a coordenação motora, minha filha está se alfabetizando, melhorou a vida de todos da família. Realmente, sem a maconha, eu não teria a minha filha aqui hoje”, afirmou.

Desde 2014, o Conselho Federal de Medicina autoriza a prescrição de remédios com canabidiol. No ano seguinte, a Anvisa retirou a proibição do uso de canabidiol e, em 2016, autorizou remédios com THC. Em 2017, ocorreu o registro do Metavyl, à base de cannabis. E, a partir de 2020, a venda de produtos com cannabis em farmácias passou a ser autorizada. O plantio do produto, no entanto, continua proibido. E a autorização para importação de remédios é cara e exige uma série de documentos.

Acesso aos remédios
Liane Maria Pereira é a mãe da paciente que obteve o primeiro habeas corpus no Rio Grande do Sul para usar cannabis medicinal. O desejo dela é que o medicamento seja acessível a todos que precisam.

“Nós não temos como sair de consultório médico com uma receita e esperar meses ou anos para ter essa medicação. Ela ter que ser como qualquer receita. Temos que ter direitos para dar essa medicação logo a nosso filho e nosso paciente. A voz das associações é muito importante, né? ”As associações foram a forma encontrada para viabilizar o acesso a medicamentos de elevado custo, como é o caso daqueles feitos à base de canabidiol. A Associação Brasileira Cannabis Esperança (Abrace) é uma delas, como explica o representante Cassiano Teixeira.

“A Abrace hoje fornece o acesso para 8 mil pacientes, entre eles mil pacientes que não pagam um real. Temos fornecidos alguns casos judiciais para o SUS, creio que são seis casos já. Temos 17 pesquisas sendo realizadas na Abrace, inclusive 3 pesquisas com Covid”, disse.

Dependência química
Mas o projeto que autoriza o plantio de maconha no país para finalidades medicinais não é unanimidade. A representante da ONG Amor Exigente, que orienta 1 milhão e 200 mil famílias de dependentes químicos por ano, Janicleide Xavier, teme que a proposta possibilite a ampliação do uso da maconha. Ela conta que perdeu o filho há três anos, depois que ele passou a usar maconha para acabar com dores de cabeça insistentes.

“Ele teve surtos psicóticos, teve sua primeira internação e foi diagnosticado com esquizofrenia após fumar maconha. O que me preocupa é que, no nosso Brasil, as pessoas não estão preparadas para achar que o remédio pode ser usado para fins medicinais. Brasileiro sempre dá um jeito de fazer gambiarra com tudo”, lamenta.

Foto: Ascom/ Câmara Notícias

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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