Sindijus questiona decisão do TJSE de fechar fóruns do interior

Uma decisão completamente impopular foi aprovada na última quarta, 14 de outubro, pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). Sob a justificativa de redução de custos, os membros do tribunal determinaram o fechamento temporário de nove distritos judiciários do interior de Sergipe.

São eles: Malhada dos Bois, Itabi, Pedra Mole, Cumbe, São Miguel do Aleixo, Pinhão, Telha, Amparo do São Francisco e General Maynard. O critério utilizado, de acordo com o Pleno do tribunal, foi o número de processos desses fóruns e sua distância em relação à sede.

Isso significa que os moradores dessas localidades terão que buscar os serviços jurisdicionais em outras cidades. Os fóruns distritais compõem a estrutura das comarcas, cada uma delas regidas por um juiz, e foram criados para universalizar o atendimento do Judiciário em todas as cidades de Sergipe, viabilizando o acesso da população e aproximando o órgão da realidade local. Atualmente existem 36 fóruns classificados como distritos judiciários espalhados no interior do estado.

A partir do fechamento de alguns fóruns, a situação, principalmente dos moradores da zona rural, pode ficar bastante complicada. O TJSE fechará, por exemplo, os fóruns localizados em Pinhão e Pedra Mole, obrigando os usuários desses municípios a se deslocarem à sede da comarca, em Frei Paulo, e para os moradores da zona rural isso implicará em utilizar várias conduções no deslocamento.

Outro caso que merece atenção é o do distrito de Itabi que é vinculado a Gararu. A distância entre as duas cidades é de aproximadamente de 50 quilômetros e, se computados logradouros da zona rural, o distanciamento fica ainda maior.

Para a Direção do Sindijus, essa decisão vai na contramão da concepção de Judiciário enquanto  Política Pública obrigatória do Estado. Deve-se frisar que, enquanto um serviço público, o Judiciário não tem como fim o lucro, não podendo, portanto, guiar-se unicamente pelas circunstâncias financeiras.

“Sem dúvida, o prejuízo à população é de grande alcance. E, nesse sentido, é importante destacar que é ela a patrocinadora da existência desse Poder. A medida representa a redução do acesso à Justiça, a um serviço que é uma constante necessidade do povo”, afirma Ednaldo Martins, técnico judiciário e coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindijus.

Além dos prejuízos à população e aos próprios advogados que militam nesses locais, os servidores do TJSE também sofrerão alterações profundas em sua rotina profissional e pessoal, pois muitos estabelecem residência nos municípios em que trabalham. Com o fechamento dos distritos, terão que percorrer maiores distâncias diariamente ou mesmo considerar a mudança de domicílio. No último dia 6 de outubro, os servidores do TJSE, reunidos em Assembleia Geral no Sindijus, aprovaram posição coletiva contra a redução dos fóruns no interior.

Outro fator que deve ser considerado é o aumento do volume de processos nas sedes das comarcas que, atualmente, já estão sobrecarregadas, conforme demonstrou pesquisa realizada pelo Sindijus no primeiro semestre deste ano. Isso resultará, sobretudo, em aumento do tempo de espera dos cidadãos à solução dos conflitos judiciais, já tão marcados pela morosidade.

 

Fonte: Assessoria Sindijus

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