Imprensa1
Site de notícias do jornalista radialista Marcos Couto

TCE encaminha à Justiça Eleitoral lista de gestores que tiveram contas reprovadas

Foto: TCE/SE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) na tarde da última quinta-feira, 11, a relação dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas ou seus atos administrativos julgados ilegais ou irregulares nos últimos oito anos (veja a lista aqui).

Conforme o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, a entrega vai auxiliar a Justiça Eleitoral na análise de registro de candidaturas às eleições deste ano.

“A inclusão do nome dos gestores na relação apresentada não gera inelegibilidade, uma vez que é competência da Justiça Eleitoral analisar as decisões proferidas pela Corte de Contas, verificando se houve configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, explica o conselheiro. 

Ainda segundo ele, também foi encaminhada cópia da lista à Procuradora Regional Eleitoral.

A Diretoria Jurídica do TCE, conforme competência regimental, foi a responsável pela análise das decisões e acórdãos proferidos no período e pelo levantamento dos nomes dos gestores responsáveis, baseando-se na legislação e jurisprudência vigentes.

Por: TCE/SE

Deixe uma resposta

Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência no nosso site. Acesse a nossa Política de Privacidade para saber mais ou gerenciar suas preferências pessoais na nossa Ferramenta Consentimento Cookie. Ao usar o nosso site, você concorda com o uso de cookies. Aceitar Ler os termos...